TERMO DE ADESÃO E PARCERIA – PSIAGORA

Pelo presente Termo de Adesão, de um lado PSIAGORA, pessoa jurídica de direito privado, plataforma digital de intermediação tecnológica, inscrita no CNPJ sob nº 60.551.519/0001-90, com sede no Brasil, doravante denominada “PsiAgora”, e, de outro lado, o PSICÓLOGO PARCEIRO, devidamente inscrito no Conselho Regional de Psicologia (CRP), resolvem firmar o presente contrato, mediante as cláusulas e condições abaixo.

CLÁUSULA 1 – DO OBJETO

1.1. O presente termo tem como objeto a disponibilização de espaço digital para divulgação do perfil profissional do PSICÓLOGO PARCEIRO, bem como a intermediação tecnológica de contato entre o profissional e potenciais pacientes interessados em atendimento psicológico, por meio da plataforma PsiAgora.
1.2. A PsiAgora não realiza atendimentos psicológicos, não participa da relação terapêutica e não interfere em qualquer aspecto clínico, ético ou profissional do atendimento prestado.

CLÁUSULA 2 – DA NATUREZA DO SERVIÇO (OBRIGAÇÃO DE MEIO)

2.1. A PsiAgora compromete-se a manter a plataforma ativa, funcional e acessível, empregando seus melhores esforços para a divulgação do perfil do profissional.
2.2. O PSICÓLOGO PARCEIRO declara estar ciente de que o serviço prestado constitui obrigação de meio, não havendo qualquer garantia de: captação de pacientes, número mínimo de contatos, volume de atendimentos ou retorno financeiro.

CLÁUSULA 3 – DA CIÊNCIA DO RISCO COMERCIAL

3.1. O PSICÓLOGO PARCEIRO reconhece que a obtenção de contatos e atendimentos depende de fatores externos e alheios ao controle da plataforma, tais como: demanda do mercado, especialidade, localização, valores praticados, apresentação do perfil e preferências dos pacientes.
3.2. Declara, ainda, que a adesão à plataforma constitui decisão de natureza comercial, assumindo integralmente os riscos dela decorrentes.

CLÁUSULA 4 – DA AUTONOMIA PROFISSIONAL E AUSÊNCIA DE VÍNCULO

4.1. O PSICÓLOGO PARCEIRO atua com total autonomia profissional, não existindo entre as partes qualquer vínculo: empregatício, societário, associativo ou de subordinação.
4.2. A PsiAgora não define valores de sessão, métodos terapêuticos, condutas profissionais ou qualquer aspecto do atendimento psicológico.

CLÁUSULA 5 – DO CONTEÚDO DO PERFIL E RESPONSABILIDADE ÉTICA

5.1. O PSICÓLOGO PARCEIRO é o único e exclusivo responsável pelas informações inseridas em seu perfil.
5.2. O profissional declara que todas as informações fornecidas estão em conformidade com o Código de Ética Profissional do Psicólogo e as normas do Conselho Federal e Regional de Psicologia.
5.3. A PsiAgora não se responsabiliza por promessas, títulos, abordagens, valores ou alegações feitas pelo profissional em seu perfil ou em atendimentos.

CLÁUSULA 6 – DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1. A PsiAgora não se responsabiliza por: ausência de contatos ou atendimentos, decisões tomadas por pacientes, condutas profissionais do psicólogo, danos decorrentes da relação terapêutica e inadimplemento entre psicólogo e paciente.

CLÁUSULA 7 – DOS VALORES, PAGAMENTO E VIGÊNCIA

7.1. O PSICÓLOGO PARCEIRO pagará à PsiAgora o valor correspondente ao plano contratado, pelo período acordado.
7.2. O pagamento refere-se à disponibilização do perfil e divulgação na plataforma, independentemente da quantidade de contatos ou atendimentos realizados.
7.3. A vigência inicia-se na data de ativação do perfil e encerra-se ao final do período contratado.

CLÁUSULA 8 – DO CANCELAMENTO E REEMBOLSO

8.1. Após a ativação do perfil, não haverá reembolso, salvo em caso de falha técnica comprovada imputável exclusivamente à plataforma.

CLÁUSULA 9 – DA PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

9.1. As partes comprometem-se a cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
9.2. O PSICÓLOGO PARCEIRO é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos pacientes com os quais venha a ter contato.

CLÁUSULA 10 – DA RESCISÃO E DO FORO

10.1. O presente termo poderá ser rescindido por qualquer das partes, mediante solicitação, mantendo-se válidas as obrigações financeiras assumidas até o término do período contratado.
11.1. Fica eleito o foro da comarca de Aracaju/SE da sede da PsiAgora, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste termo.